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D.O. nº27773 de 17/06/2020
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 005/2019/CCV
D.O. nº27779 de 25/06/2020

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. º 0166/2020/CASACIVIL/ Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT

D.O. nº27785 de 03/07/2020
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. º 0158/2020/CASACIVIL/ Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. º 0166/2020/CASACIVIL/ Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT

COOPERANTE - CASA CIVIL

COOPERADA -   Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT).

OBJETO: Estabelecer as bases do regime de cooperação de parceria institucional entre a Casa Civil do Estado de Mato Grosso e o INTERMAT - Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso, para a EXECUÇÃO TÉCNICA DO PROGRAMA PAPEL PASSADO, o qual tem o escopo de promover regularização fundiária em núcleos urbanos informais situados no território do Estado de Mato Grosso, a redução de conflitos fundiários e desigualdades regionais, melhorando a gestão ambiental e o desenvolvimento econômico do Estado de Mato Grosso, conforme contratos 1007529/2013, 101074215/2013 , 1014533-22/13, celebrados entre o Estado de Mato Grosso e a Caixa Econômica Federal

VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 23.06.2020 a 22.06.2022, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

DATA DE ASSINATURA: 23.06.2020.

MAURO CARVALHO JÚNIOR - Secretário Chefe da Casa Civil, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS - Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso.

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