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PORTARIA Nº 64 /2020/GAB/SECITECI/MT

O SECRETARIO DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferida pelo inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Nº 520, de 10 de junho de 2020 atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (covid-19) no âmbito interno do poder executivo do estado de Mato Grosso

CONSIDERANDO que o Art. 6º, § 6º do Decreto nº 520/2020, 10 de junho de 2020, dispõe. Caso as atividades desempenhadas pelo servidor inserido no rol disposto nos incisos do caput deste artigo ou no regime de revezamento disposto no art. 5º, §1º sejam incompatíveis com o teletrabalho, deve ser providenciada, a critério exclusivo da Administração:

RESOLVE:

Art. 1º Determinar, “de ofício”, o usufruto de férias e licenças prêmio para os servidores da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação.

Art. 2º Determina a retificação das licenças prêmios programadas, caso haja necessidade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá, MT, 23 de junho de 2020.

Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação

(Original Assinado)

ANEXO I

NOME DO SERVIDOR

PERIODO

AQUISITIVO

TIPO

PERIODO DE GOZO

Ana Paula Rossi

2018/2019

Férias

01/07/2020 a 15/07/2020

Anderson Ortiz Alves

2011/2016

Lic. Prêmio

01/07/2020 a 30/07/2020

Giorgio André Granemann

2014/2019

Lic. Prêmio

01/07/2020 a 30/07/2020

Marcio Jose Tibola

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Marilene dos Santos Girardi

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Thieta Salomão Machado de Paula

2014/2019

Lic. Prêmio

01/07/2020 a 30/07/2020

Valéria Garcia Oliani

2014/2019

Lic. Prêmio

01/07/2020 a 30/07/2020

Ana Maria Pereira da Silva

2015/2016

Férias

24/08/2020 a 22/09/2020

Fatima Araujo Barbosa Possamai

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Hildebrando Ramos Dias

2018/2019

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Leandro Sarmento Farias

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Loraci Verdi Lamb

2013/2018

Lic. Prêmio

01/07/2020 a 30/07/2020

Loraci Verdi Lamb

2018/2019

Férias

01/08/2020 a 30/08/2020

Maria de Lourdes Fortaleza Silva

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Ademilson Devino da Silva

2012/2017

Lic. Prêmio

01/07/2020 a 30/07/2020

Antonio dos Santos Júnior

2012/2017

Lic. Prêmio

01/07/2020 a 30/07/2020

Miriã Régis de Jesus

211/2016

Lic. Prêmio

01/07/2020 a 30/07/2020

Jurandi Benedito de Arruda

2018/2019

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Rosimar de Jesus Queiroz

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Lucio Olegario Pereira dos Santos

2018/2019

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Vinicius Vieira da Silva Bezerra

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Antonio Marcos da Cruz Lima

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Gleyson Cezar leme da Silva

2018/2019

Férias

16/07/2020 a 30/07/2020

Helio elias da Costa

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Hellia Patricia Alves Xavier

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Janaina Monteiro da Silva

2011/2016

Lic. Prêmio

01/07/2020 a 30/07/2020

Josue Pereira da Silva

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Julianne Caju de Oliveira Souza Moraes

2013/2018

Lic. Prêmio

01/07/2020 a 30/07/2020

Leila Cristina Aoyama Barbosa

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Lucio Mario Nogueira de Arruda

2014/2019

Lic. Prêmio

17/07/2020 a 15/08/2020

Maria Helena Queiroz Onofre

2017/2018

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Raimundo Bias Mendes Leão

2010/2015

Lic.Prêmio

01/07/2020 a 30/07/2020

Vanuza Gomes Lima Machado

2014/2019

Lic. Prêmio

01/07/2020 a 30/07/2020

Vinicius Gabriel Brun dos Santos

2014/2019

Lic. Prêmio

01/07/2020 a 30/07/2020

Arduino Jose de Almeida

2013/2018

Lic. Prêmio

01/07/2020 a 30/07/2020

Gislaine Dias Florentino Ferreira

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Ivanir Latanzi de Oliveira

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Laiza Rubim

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Leia Pedrosa de Sousa Dilkin

2013/2018

Lic. Prêmio

01/07/2020 a 30/07/2020

Marcos Rene da Silva

2017/2018

Férias

01/07/2020 a 15/07/2020

Carlos Eduardo do Nascimento

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

David Marques de Queiroz

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Rafael Ribeiro Scarpatt

2019/2020

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020

Rosane Colombi Zacarkin

2015/2016

Férias

01/07/2020 a 30/07/2020