Legislação

D.O. nº27778 de 24/06/2020
PORTARIA 023/2020/PRONATEC/SECITECI/MT

D.O. nº27778 de 24/06/2020

Portaria de Ferias e Licenças de oficio decret 520.2020

D.O. nº27791 de 13/07/2020
PORTARIA nº 073/2020/SECITECI/MT

PORTARIA Nº 64 /2020/GAB/SECITECI/MT

O SECRETARIO DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferida pelo inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Nº 520, de 10 de junho de 2020 atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (covid-19) no âmbito interno do poder executivo do estado de Mato Grosso

CONSIDERANDO que o Art. 6º, § 6º do Decreto nº 520/2020, 10 de junho de 2020, dispõe. Caso as atividades desempenhadas pelo servidor inserido no rol disposto nos incisos do caput deste artigo ou no regime de revezamento disposto no art. 5º, §1º sejam incompatíveis com o teletrabalho, deve ser providenciada, a critério exclusivo da Administração:

RESOLVE:

Art. 1º Determinar, “de ofício”, o usufruto de férias e licenças prêmio para os servidores da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação.

Art. 2º Determina a retificação das licenças prêmios programadas, caso haja necessidade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá, MT, 23 de junho de 2020.

Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação

(Original Assinado) ANEXO I
NOME DO SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	TIPO	PERIODO DE GOZO
Ana Paula Rossi	2018/2019	Férias	01/07/2020 a 15/07/2020
Anderson Ortiz Alves	2011/2016	Lic. Prêmio	01/07/2020 a 30/07/2020
Giorgio André Granemann	2014/2019	Lic. Prêmio	01/07/2020 a 30/07/2020
Marcio Jose Tibola	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Marilene dos Santos Girardi	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Thieta Salomão Machado de Paula	2014/2019	Lic. Prêmio	01/07/2020 a 30/07/2020
Valéria Garcia Oliani	2014/2019	Lic. Prêmio	01/07/2020 a 30/07/2020
Ana Maria Pereira da Silva	2015/2016	Férias	24/08/2020 a 22/09/2020
Fatima Araujo Barbosa Possamai	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Hildebrando Ramos Dias	2018/2019	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Leandro Sarmento Farias	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Loraci Verdi Lamb	2013/2018	Lic. Prêmio	01/07/2020 a 30/07/2020
Loraci Verdi Lamb	2018/2019	Férias	01/08/2020 a 30/08/2020
Maria de Lourdes Fortaleza Silva	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Ademilson Devino da Silva	2012/2017	Lic. Prêmio	01/07/2020 a 30/07/2020
Antonio dos Santos Júnior	2012/2017	Lic. Prêmio	01/07/2020 a 30/07/2020
Miriã Régis de Jesus	211/2016	Lic. Prêmio	01/07/2020 a 30/07/2020
Jurandi Benedito de Arruda	2018/2019	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Rosimar de Jesus Queiroz	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Lucio Olegario Pereira dos Santos	2018/2019	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Vinicius Vieira da Silva Bezerra	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Antonio Marcos da Cruz Lima	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Gleyson Cezar leme da Silva	2018/2019	Férias	16/07/2020 a 30/07/2020
Helio elias da Costa	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Hellia Patricia Alves Xavier	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Janaina Monteiro da Silva	2011/2016	Lic. Prêmio	01/07/2020 a 30/07/2020
Josue Pereira da Silva	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Julianne Caju de Oliveira Souza Moraes	2013/2018	Lic. Prêmio	01/07/2020 a 30/07/2020
Leila Cristina Aoyama Barbosa	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Lucio Mario Nogueira de Arruda	2014/2019	Lic. Prêmio	17/07/2020 a 15/08/2020
Maria Helena Queiroz Onofre	2017/2018	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Raimundo Bias Mendes Leão	2010/2015	Lic.Prêmio	01/07/2020 a 30/07/2020
Vanuza Gomes Lima Machado	2014/2019	Lic. Prêmio	01/07/2020 a 30/07/2020
Vinicius Gabriel Brun dos Santos	2014/2019	Lic. Prêmio	01/07/2020 a 30/07/2020
Arduino Jose de Almeida	2013/2018	Lic. Prêmio	01/07/2020 a 30/07/2020
Gislaine Dias Florentino Ferreira	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Ivanir Latanzi de Oliveira	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Laiza Rubim	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Leia Pedrosa de Sousa Dilkin	2013/2018	Lic. Prêmio	01/07/2020 a 30/07/2020
Marcos Rene da Silva	2017/2018	Férias	01/07/2020 a 15/07/2020
Carlos Eduardo do Nascimento	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
David Marques de Queiroz	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Rafael Ribeiro Scarpatt	2019/2020	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020
Rosane Colombi Zacarkin	2015/2016	Férias	01/07/2020 a 30/07/2020

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27778 de 24/06/2020PORTARIA 023/2020/PRONATEC/SECITECI/MT

D.O. nº27778 de 24/06/2020

Portaria de Ferias e Licenças de oficio decret 520.2020

D.O. nº27791 de 13/07/2020PORTARIA nº 073/2020/SECITECI/MT

D.O. nº27778 de 24/06/2020
PORTARIA 023/2020/PRONATEC/SECITECI/MT

D.O. nº27791 de 13/07/2020
PORTARIA nº 073/2020/SECITECI/MT