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ATO Nº. 0118/2020

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo Art.11, inciso I e V, da Lei Complementar n°146, de 29 de dezembro de 2003, resolve conceder ao Servidor Público JOÃO VITOR FERREIRA, vacância do cargo efetivo de Técnico Administrativo, matrícula 100788, classe “C”, nível II, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, tendo em vista posse em outro cargo inacumulável nos termos do artigo 43, inciso VIII, da Lei Complementar n.º 04/90, com efeitos a partir de 01 de julho de 2020.

Cuiabá/MT, 22 de junho de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)