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D.O. nº27773 de 17/06/2020
Portaria nº 293 20 Dispõe sobre homologação de avaliação anual de desempenho de Diogo Galdino de Campos
D.O. nº27775 de 19/06/2020

Portaria nº 302 20 Dispõe sobre a designação de gestor de contrato de obra no âmbito da SEDUC

D.O. nº27783 de 01/07/2020
Portaria nº 314 20 Dispõe sobre a designação dos atuais membros para continuidade da Sind Adm 620890 19 Jennifer Campos Ribeiro

PORTARIA Nº 302/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Gestor de Contrato de Obra no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores FERNANDO WIECZORECK DE DAVID, para exercer a função de gestor de contrato referente ao contrato de nº 111/2013, processo nº 407613/2013, firmado com a empresa Ampla Engenharia e Construção Civil Ltda. O gestor designado terá apenas o intuito de atestar a nota fiscal do reajuste de preço do contrato, não sendo o mesmo, responsável por ações tomadas no processo em anos anteriores.

Art. 2º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT,  18  de  junho  de  2020

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