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D.O. nº27774 de 18/06/2020
Portaria nº 356 Contrato 013 2020 OBJECTTI SOLUCOES LTDA token
D.O. nº27774 de 18/06/2020

Extrato 4º termo adt prz Contrato 005 2017 Liderança

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017/SEMA

Processo n. 616926/2019/SEMA

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda.

Objeto: Aditar a Cláusula Décima Primeira - ‘Da vigência’ do contrato original, bem como acrescer o item 3.12.1. na Cláusula Terceira  - Do Pagamento e do Reajuste.

Do aditamento: Este contrato terá sua vigência aditada por 12 (doze) meses, contados de 29/05/2020 até 28/05/2021.

Acrescenta-se na Cláusula Terceira do contrato o item: 3.12.1. - Fica assegurado à Contratada o direito à repactuação de valores ainda não adimplidos, não concedidos e/ou pendentes de solicitação em razão da não homologação de novo acordo, convenção ou dissidio coletivo, bem como aquelas advindas no decorrer da vigência a ser prorrogada, nos termos do Decreto Nº 9.507/2018 e Contrato de Prestação de Serviços.

Vigência: O contrato original terá sua vigência aditada por 12 (doze) meses, a partir de 29/05/2020 até 28/05/2021.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo nos artigos 55, III. e 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 66-C/SUBPGMA/2020 e 101-C/ SUBPGMA/2020.

Data de Assinatura: 25/05/2020.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Willian Lopes de Aguiar- Representantes da Contratada

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