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D.O. nº27774 de 18/06/2020
Dec Orca 113 20
D.O. nº27774 de 18/06/2020

Dec Orca 114 20

D.O. nº27774 de 18/06/2020
Dec Orca 115 20

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº      114          DE      17     DE      JUNHO       DE 2020.

Crédito Suplementar por Incorporação de Recursos de Operações de Crédito em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.986, de 05 de novembro de 2019 e Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Incorporação de Recursos de Operações de Crédito no valor total de R$ 2.864.509,77 (dois milhões e oitocentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e nove reais e setenta e sete centavos), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 140

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1053

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2.864.509,77

TOTAL

2.864.509,77

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°decorrerão de recursos provenientes de Operações de Crédito

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,    17         de  junho  de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

Anexo Único

Detalhamento das Dotações Orçamentárias

PROCESSO : 1053

ÓRGÃO :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

00

695

385

1096

Implantação de infraestrutura turística

0600

F

Suplementação

4490

151

2.864.509,77

Meta Física Ajustada Neste Processo

Infraestrutura implantada (Unidade)

3,00

TOTAL DO PROCESSO

2.864.509,77

Para termos e siglas utilizados neste Decreto, consultar Glossário publicado por meio da Portaria nº 038/2018/GS/SEPLAN/MT, D.O. de 14/11/2018, página 36,disponível também em www.seplag.mt.gov.br (orçamento/manuais).
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