Legislação

D.O. nº27773 de 17/06/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 16 06 20

D.O. nº27773 de 17/06/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 16 06 20

D.O. nº27777 de 23/06/2020
EDITAL CCCD Parte 1 de 13

Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP

Superintendência de Fiscalização - SUFIS

Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócios - CFIA

RAZÃO SOCIAL	INSCRIÇÃO ESTADUAL	COMUNICADO DE AUTUAÇÃO FISCAL	E-PROCESS	NAI
WENDEL JULIANO FERREIRA COSTA EIRELI	13553364-3	275027/1760/39/2020	5695477/2019	383270001392020173

FTE: LAERCIO SALVIANO DE PAULA - A Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócios - CFIA, por esta publicação de Edital de Notificação, cientifica o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) Notificação(ões), conforme relação acima. O(s) contribuinte(s) acima mencionados poderá(ão) tomar(em) conhecimento dessa(s) pendência(s) junto à SEFAZ-MT, por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta de Consulta "Notificação-e", onde deverão ser informados: 1) o número da Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado por E-mail em notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br, que será enviado somente para o endereço eletrônico da empresa cadastrado na SEFAZ-MT).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A partir da publicação deste Edital, fica notificado o contribuinte, abaixo mencionado, da lavratura da Notificação Auto de Infração, abaixo especificada, cujo detalhamento poderá ser verificados por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta de Consulta "Notificação-e", onde deverão ser informados: 1) o número da Notificação Eletrônica; 2) o número do CNPJ do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado por E-mail em notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br, que será enviado somente para o endereço eletrônico da empresa cadastrado na SEFAZ-MT).

RAZÃO SOCIAL	CPF	INSCRIÇÃO ESTADUAL	Nº NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA	Nº NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO	Nº PROCESSO
ANTONIO FELICIO DA SILVA JUNIOR	018.933.281-63	13.584.110-0	229439/1760/39/2020	141329001442020168	5518326/2018

Cuiabá, 16/06/2020, Telma Regina Rodrigues - Fiscal de Tributos Estaduais - Matrícula 1413290016 - Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio - CFIA/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT.

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

CFIA - COORD. DE FISCALIZAÇÃO INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO

INTIMAÇÃO: Ficam os contribuintes abaixo relacionados, e seu(s) devedor(es) solidário(s) INTIMADOS para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar a quitação do crédito tributário ou impugná-lo na forma do Artigo 987 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014. O Crédito Tributário está sujeito a correção monetária, acréscimos moratórios e/ou recomposição ou redução de multa, de acordo com a legislação vigente e em função da data da efetiva quitação. Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual apurar, enquanto não extinto o prazo decadencial, outros fatos que possam caracterizar obrigação tributária.

RAZÃO SOCIAL	INSCRIÇÃO ESTADUAL	NÚMEROS DAS NOTIFICAÇÕES	E-PROCESS	NAI
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	274944/1760/39/2020	5470149/2018	107651000912020169
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	274945/1760/39/2020	5470149/2018	107651000922020142
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	274999/1760/39/2020	5470149/2018	107651000932020126
RAYF ROBERTO TIRLONI	135133262	275000/1760/39/2020	5480565/2018	107651000932020126
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	275001/1760/39/2020	5470149/2018	107651000942020100
MARCIO REZENDE PIMENTA NETO	135156467	2750002/1760/39/2020	5478459/2018	107651000942020100
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	275032/1760/39/2020	5470149/2018	107651000952020193
ROSANE MAGGIONI	135156467	275033/1760/39/2020	5478459/2018	107651000952020193
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	275034/1760/39/2020	5470149/2018	107651000962020177
VITAL PEDRO OBERHERR E OUTRA	135341981	275050/1760/39/2020	5479139/2018	107651000962020177
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	275051/1760/39/2020	5470149/2018	107651000972020150
VALMIR RUBIO	135799678	275051/1760/39/2020	5478654/2018	107651000972020150

Cuiabá, 15 de junho de 2020. Coordenadoria de Fiscalização da Industria e Agronegócio - CFIA/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Marcos Timóteo Arcanjo Amaral, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula 107651

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