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PORTARIA Nº 0589/2020/DPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°6104/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Silvia Maria Ferreira, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora do Núcleo Criminal de Cuiabá/MT a partir do dia 17.06.2020.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 16 de junho de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)