Legislação

D.O. nº28568 de 22/08/2023
IMOBILIARIA E INCORPORADORA RIVA LTDA

D.O. nº28568 de 22/08/2023

10 “GUAXE CONSTRUTORA LTDA

D.O. nº28568 de 22/08/2023
JEOVA SEZINO DO NASCIMENTO

“GUAXE CONSTRUTORA LTDA., CNPJ n.° 02.837.996/0001-10, torna público que requereu a Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA/MT, em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 02/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Captação Superficial, cuja captação será realizada no Rio Verde, localizado na Rodovia MT-358, com finalidade de umidificação de vias para terraplenagem e suporte à Obra de Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-358, no município de Tangará da Serra/MT.”

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D.O. nº28568 de 22/08/2023IMOBILIARIA E INCORPORADORA RIVA LTDA

D.O. nº28568 de 22/08/2023

10 “GUAXE CONSTRUTORA LTDA

D.O. nº28568 de 22/08/2023JEOVA SEZINO DO NASCIMENTO

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JEOVA SEZINO DO NASCIMENTO