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EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º085/2012

Origem: Dispensa de Licitação 011/2012 - Processo n.º:168687/2012

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Luzia Gomes de Almeida.

Objeto: Aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO.

Valor Mensal: A partir do dia 17/04/2020, valor mensal do contrato, de R$ 1.509,53 (um mil quinhentos e nove reais e cinquenta e três centavos), passará a ser de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme Laudo de Avaliação de Nº 575/2020/CPAI/CPI/SUAD/SAAS/SEDUC (fls. 658 à 666).

Valor Global: O valor global do Contrato, de R$ 18.114,36 (dezoito mil, cento e quatorze reais e trinta e seis centavos), após a presente supressão passará a ser de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais.

Fundamento Legal: Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº 1.210/SGAC/PGE/2020.

Cuiabá, 01 de junho de 2020.