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TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2019

A Prefeitura Municipal de Colider/MT, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica cancelado a partir de 15/06/2020, o fornecimento dos produtos citados nos itens nº 07, 09, 13, 27, 32, 33, 34, 46, 47, 51 e 81 da Ata de Registro de Preços nº 098/2019, na qual a empresa JAIME TRENTIN & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 08.914.393/0001-50 era detentora do direito de fornecimento dos produtos dos itens acima mencionados. O presente cancelamento se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER tendo em vista a infração ao disposto no Art. 78, inciso I e VII da Lei 8.666/93 c/c os itens 10.2.3 e 10.2.5, da mencionada Ata. Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Cancelamento, é o da Comarca de Colider/MT.

Colider/MT, 15 de junho de 2020

NOBORU TOMIYOSHI

Prefeito Municipal

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