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D.O. nº27768 de 09/06/2020
PORTARIA 020/2020/PRONATEC/SECITECI/MT
D.O. nº27771 de 15/06/2020

PORTARIA Nº 053/2020/SECITECI/MT

D.O. nº27772 de 16/06/2020
PORTARIA Nº. 054/2020/SECITECI/MT

PORTARIA Nº 053/2020/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

007/2018/SECITECI

BK CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES LTDA.

CNPJ: 06.163.565/0001-76

Contratação de empresa de engenharia para a construção do “Centro de Inovação do Parque Tecnológico de Mato Grosso no Município de Várzea Grande.

Titular:

Valmir Luiz Moreira Santos

Matrícula: 103632

Suplente: Rogério Alexandre Nunes dos Santos

Matricula: 218577

Art. 2º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta portaria possui efeitos retroativos a data da assinatura do contrato.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2020.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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