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D.O. nº27771 de 15/06/2020
08 Licencas indeferidas DUDAltaFloresta 10 06 2020
D.O. nº27771 de 15/06/2020

22 Edital Cancelamento de Suspensão nº 7004601 2019 CRF

D.O. nº27771 de 15/06/2020
Edital de Indeferimento SUIMIS n 0372020

 Cancelamento do Termo de Suspensão

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hírdricos da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT; e

Considerando o Relatório de Inspeção nº 006/CFFL/SUF/SEMA/2020 que concluiu que o Manejo está regular, não tendo sido constatado exploração fora da área autorizada,

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - O CANCELAMENTO DA SUSPENSÃO e Restabelecimento da AUTEX/CLCF nº 2956/2019 do processo nº 7004601/2019, em nome de Sonia Martins CPF nº 119.937.058-48, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27715. de 20 de março de 2020. 

Cuiabá/MT, 07 de junho de 2020.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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