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D.O. nº27769 de 10/06/2020

Portaria 003/2020

PORTARIA 003/2020

ALTO BOA VISTA - MT, 01 DE JUNHO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA ARIANE DE OLIVEIRA PIMENTA POR ABANDONO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ROGERIO VASCONCELOS SOUZA, Presidente do Legislativo Municipal de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em especial o artigo 164 Inciso II do Estatuto do Servidor Público do Município de Alto Boa Vista, resolve:

Art. 1º - Exonerar a servidora abaixo citada por abandono de emprego, conforme a Lei Municipal nº 018/1993 de acordo com o Art. 170 - Configura o abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.

- ARIANE DE OLIVEIRA PIMENTA, brasileira, amasiada, funcionária efetiva da Câmara Municipal de Alto Boa Vista - MT, no cargo de Assistente Administrativa, portadora da RG nº 001131941-SSP/MS e Inscrita no CPF sob o nº 869.875.851-72.

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, o Setor de Recursos Humanos deverá tomar todas as providências necessárias e legais para o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto Boa Vista - MT, 01 de junho de 2020.

ROGERIO VASCONCELOS DE SOUZA

PRESIDENTE