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D.O. nº28567 de 21/08/2023

1 TA CONTRATO 117 2022 NP TECNOLOGIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

1° Termo de Aditamento ao Contrato n. 117/2022 - CIA 0040907-68.2022.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

CNPJ: 07.797.967/0001-95

OBJETO ADITIVO: “ALTERAR, o item 4.1. da CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA, do contrato originalmente firmado entre as partes”.

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, a Cláusula Quarta, no item 4.1. prorrogando-se o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 26/09/2023 a 25/09/2024, nos termos do artigo 105 a 107 da Lei nº 14.133/2021.

Fica resguardado à Contratada o direito de postular o reajuste de preço pelo índice do IPCA após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato, motivado por prorrogação contratual nos termos do art. 124 da Lei 14.133/2021.”

Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2023.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo