Legislação

D.O. nº27766 de 05/06/2020
SEMA DE K. Vitorino Bertucci Hassem

D.O. nº27767 de 08/06/2020

PUBLICAÇÃO PEDRO PEREIRA DA SILVA

D.O. nº27767 de 08/06/2020
PUBLICAÇÃO GUERINO FERRARIN

PEDRO PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 424.608.671-15, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 05/SURH/SEMA/MT, a Alteração da Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação está localizado no Sítio Bom Pastor, Zona Rural, município de Tangará da Serra/MT, inserido na Provincia Aquífera Serrana. A nova vazão máxima de captação será de 60,65m3/dia, cuja finalidade de uso será para avicultura e doméstico.

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D.O. nº27766 de 05/06/2020SEMA DE K. Vitorino Bertucci Hassem

D.O. nº27767 de 08/06/2020

PUBLICAÇÃO PEDRO PEREIRA DA SILVA

D.O. nº27767 de 08/06/2020PUBLICAÇÃO GUERINO FERRARIN

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SEMA DE K. Vitorino Bertucci Hassem

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