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D.O. nº27767 de 08/06/2020
Portaria 0922020 prot 4680962019 substituição de membros sindicancia 0032019
D.O. nº27767 de 08/06/2020

Portaria 0932020 substituição de membro PAD 0172019 protocolo 6242322019

D.O. nº27767 de 08/06/2020
Portaria 0942020 prot 4681192019 substituição de membros sindicancia 0042019

PORTARIA Nº 093/2020/GAB/SESP

O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72 e 73 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584 de 17/01/2017:

Considerando o teor do Processo nº 624232/2019;

Considerando a Portaria nº 008/2019/CGE-COR/SESP, publicada em 09/12/2019, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2019;

Considerando a necessidade de substituição de membro da Comissão designada, conforme expediente acostado às fls. 25/26 dos autos;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir a servidora RAFAELLY OUTO PROCÓPIO pela servidora NAIARA CRISTINA CORREIA na qualidade de membro da Comissão Processante no PAD nº 017/2019, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de maio de 2020.

Original Assinado

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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