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ATO Nº 6.779/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais o art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações e tendo em vista o que consta no Processo nº 45090/2016, da Secretaria de Estado de Educação, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais, a Sra. MARIA DURAES DE ALMEIDA MOREIRA do RG nº 0694958-4/SESP/MT e do CPF nº 559.299.581-49, no cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “07”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 20 Anos, 01 mês e 20 Dias de tempo total de contribuição, no períodos de 21.01.2000 a 11.03.2020, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 05 de junho de 2020.