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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 15/2020

CIA 0018338-44.2020.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda.

CNPJ: 00.482.480/0001-38

Decisão: “(...). Com essas considerações e, em sintonia com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, aprovo o Termo de Referência anexado e autorizo a contratação da empresa Liderança, Limpeza e Conservação Ltda. por dispensa de licitação na forma do artigo 24, inciso IV, da Lei 8666/93, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias ou até que se conclua a nova contratação dos serviços, por meio do adequado procedimento licitatório. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 19 de maio de 2020. Assinado Digitalmente Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça”

Decisão: “(...). Dessa maneira, ratifica-se a deliberação anexada no andamento n. 25 do Sistema CIA, que autorizou a contratação da empresa Liderança, Limpeza e Conservação Ltda. por dispensa de licitação na forma do artigo 24, inciso IV, da Lei 8666/93, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias ou até que se conclua a nova contratação dos serviços, por meio do adequado procedimento licitatório. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 3 de junho de 2020. Assinado Digitalmente Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 3.627.102,90 (Três milhões e seiscentos e vinte e sete mil e cento e dois reais e noventa centavos)

Elemento de Despesa: 4490-52

Cuiabá, 05 de junho de 2020.

Assinado digitalmente

Bruna ThaisaDias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo