Legislação

D.O. nº28567 de 21/08/2023
Portaria nº 541 23 Dispõe sobre Avaliação Anual de Desempenho Kaliane Cristina

D.O. nº28567 de 21/08/2023

Portaria nº 542 23 Dispõe sobre Avaliação de Desempenho de Lucineia Mota Bebiano

D.O. nº28567 de 21/08/2023
PORTARIA N.530/2023

PORTARIA Nº 542/2023/MTPREV.

Dispõe sobre a homologação da Avaliação Anual de Desempenho da Servidora do Mato Grosso Previdência - MTPREV/MT referente ao exercício 2022/2023 e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e

Considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014 e nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; e

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;”

Considerando a Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG, de 15 de dezembro de 2022 que “Estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”;

Considerando a Portaria nº 139/2023/MTPREV, de 09 de março de 2023, que “Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores do Mato Grosso Previdência - MTPREV e dá ouras providências”

Considerando o processo MTPREV-PRO-2023/04844;

RESOLVE:

Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho da servidora do Mato Grosso Previdência - MTPREV/MT, que consta no anexo único desta portaria, referente ao exercício 2022/2023, nos termos do Decreto nº 1.303/2022 e Instrução Normativa nº 015/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2023.

(Original assinado)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

ANEXO ÚNICO

	TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
MATRÍCULA	NOME	CICLO AVALIATIVO	NOTA
257540	Lucinéia Mota Bebiano	25/07/2022 a 24/07/2023	99,44

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