Legislação

D.O. nº27761 de 29/05/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 28 05 20

D.O. nº27765 de 04/06/2020

Edital de Notificação NAI ICMS Difal

D.O. nº27769 de 10/06/2020
CFIA EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NAI- CFCS

Pelo presente Edital, os proprietários ou representantes legais das empresas abaixo relacionadas ficam NOTIFICADOS da lavratura de Notificação/Auto de Infração - NAI concernente ao ICMS Diferencial de Alíquota, referente ao período de primeiro de janeiro de dois mil e dezessete a trinta e hum de dezembro de dois mil e dezoito. Para consultar os documentos relativos ao lançamento de ofício, o contribuinte poderá se dirigir até a Agência Fazendária de seu domicílio tributário ou acessar o portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br): no menu “SERVIÇOS”/ACESSO SERVIÇOS/OUTROS USUÁRIOS/Tipo de Usuário: selecionar “Contabilista” ou “Contribuinte MT”; Preencher os campos, acessar o SNE - “Sistema de Notificação Eletrônica” e Clicar no Item “Pesquisar Notificação por Número” e informar o número da NOTIFICAÇÃO.

Contribuinte:	HEINEN & CIA. LTDA
Inscrição Estadual:	13.363.634-8	CNPJ:	10.341.150/0001-12
Notificação/Auto de Infração (NAI) nº	225747000652020125	de	02/06/2020
Notificação Eletrônica nº	263723/1759/96/2020	de	02/06/2020
E-process nº	5762797/2020

Contribuinte:	TRANSMISSORA MATOGROSSENSE DE ENERGIA S.A
Inscrição Estadual:	13.375.217-8	CNPJ:	10.994.254/0001-26
Notificação/Auto de Infração (NAI) nº	225747000662020109	de	02/06/2020
Notificação Eletrônica nº	266183 /1759/96/2020	de	02/06/2020
E-process nº	5773179/2020

Contribuinte:	LUCAS NETWORK INFORMATICA LTDA - ME
Inscrição Estadual:	13.377.604-2	CNPJ:	11.028.260/0001-91
Notificação/Auto de Infração (NAI) nº	225747000672020192	de	03/06/2020
Notificação Eletrônica nº	274824/1759/96/2020	de	03/06/2020
E-process nº	5773219/2020

Cuiabá, 03 de junho de 2020.

EMANUEL JESUS DAUBIAN COSTA

Fiscal de Tributos Estaduais

Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços - CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT

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Edital de Notificação NAI ICMS Difal

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