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D.O. nº27765 de 04/06/2020
RATIFICAÇÃO CTR 1542020 processo 161318 2020 PORTO SEGUROS
D.O. nº27765 de 04/06/2020

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 001 LAFRON

D.O. nº27768 de 09/06/2020
Extrato de publicação do 3º TA do CTR 1122018 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS COVID 19

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020

COOPERANTE: Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - LACEN-MT.

COOPERADO: Escritório Regional de Saúde de Cáceres.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica estabelece condições de cooperação mútua entre o LACEN-MT e o ERS-CÁCERES (ambas unidades da SES/MT), com o objetivo de transferir a gestão do Laboratório de Fronteira de Cáceres - LAFRON para o referido Escritório Regional de Saúde de Cáceres.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 02 anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes. A prorrogação se dará através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término da vigência.

DA RESCISÃO: O presente Termo de Cooperação poderá ser rescindido ou denunciado a qualquer tempo, por iniciativa de ambas as partes, mediante notificação escrita, respeitado o prazo mínimo de antecedência para a publicidade dessa intenção não inferior a 60 (sessenta) dias.

ASSINAM: Em Cuiabá, 28 de maio de 2020. Elaine Cristina De Oliveira - Diretora do LACEN-MT/SES, Cooperante e Antonia Maria Rosa - Diretora do Escritório Regional de Saúde de Cáceres/SES, Cooperado. Também assinam: Josiéd Marprates Cunha - Superintendente de Gestão Regional/SES; Juliano Silva Melo - Secretário Adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde/SES; Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini - Secretária Executiva de Saúde/SES e Gilberto Gomes de Figueiredo - Secretário de Estado de Saúde-SES/MT

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