Aguarde por favor...
D.O. nº27764 de 03/06/2020
22 Licencas DUDAltaFloresta 02 06 2020
D.O. nº27765 de 04/06/2020

Publicação Junho 04

D.O. nº27769 de 10/06/2020
Publicação de Licença SUIMIS 09-06-2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

MARIN E CESAR LTDA, CNPJ: 16.954.087/0001-76. PROCESSO: 148022/2020. Município: Sinop /MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°52’44,83” S e 55°30’56,52” W; Vazão máxima de bombeamento 7,72 m³/h por um período 0,51 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,94 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 03/06/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital