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D.O. nº27765 de 04/06/2020
DOE SEMA MARCELO
D.O. nº27765 de 04/06/2020

PUBLICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SENALBA MT

D.O. nº27765 de 04/06/2020
PUBLICAÇÃO MINERAÇÃO BARATINHA S A

EDITAL DE  CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do artigo 21º, Inciso I c/c Artigo 19º, parágrafo 2º do Estatuto do SENALBA/MT e na forma da Legislação vigente, ficam convocados pelo presente Edital, todos os Empregados da OCB/MT - Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso, associados ou não a este Sindicato, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 09 de junho de 2020 (terça-feira), às 08:30h em primeira convocação ou às 09:00h em segunda e última convocação, obedecendo ao quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do Sindicato,  sito na sede do OCB/MT, na rua 02, Qdra 04, Lote 03, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT,  quando estarão em debates os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: I - Análise e votação da pauta de reivindicações, visando a  negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, entre o SENALBA/MT e o  OCB/MT; II - Concessão de autorização para o Sindicato negociar as reivindicações com o Sindicato Patronal ou com a(s) empresa(s) envolvida(s), firmar Acordo, Convenção, Termo Aditivo; III - Autorização para o Sindicato instaurar dissídio coletivo, na eventualidade de serem infrutíferas as negociações, bem assim para constituir advogado para conduzir as negociações Coletivas e ou o dissídio, com poderes Ad Juditia; IV -  Aprovação expressa e prévia anuência no pagamento da Contribuição para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho(Contribuição Negocial), conforme dispõe os Arts. 513, alínea “e”, 545, 578 e 579 da CLT e Inciso IV do Artigo 8º da Constituição Federa; V - Aprovar ou não que a Assembleia Geral Extraordinária se torne permanente até a assinatura do Instrumento Coletivo, ou o julgamento do Dissídio, se for o caso.

Devido ao fato da existência da pandemia do Corona Vírus e as medidas de isolamento impostas pelas autoridades estaduais e municipais, a assembleia será realizada através de vídeo conferência.

Cuiabá, 02 de junho  de 2020.

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