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D.O. nº27762 de 01/06/2020
PORTARIA 087 2020 SESP ALTERAÇÃO de Fiscais
D.O. nº27765 de 04/06/2020

Portaria nº 102/2020/GAB/SESP

D.O. nº27768 de 09/06/2020
0032020 Portaria GT carteira funcional (2)

PORTARIA Nº 102/2020/GAB/SESP

Designar servidoras do Quadro de Pessoal, com vinculação à Área Técnica do objeto pactuado, que terá como atribuição a Gestão de Convênio.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, II da Constituição Estadual, e

Considerando o estabelecido no art. 8º do Decreto nº 5.126, de 10 de fevereiro de 2005;

Considerando o Art. 7º, § 4º e Art. 53 da Portaria Interministerial n. 424/2016;

Considerando o que dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 03, de 21 de março de 2016

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar as servidoras abaixo relacionadas, para implementação, acompanhamento, execução, fiscalização da Proposta nº 007291/2020, que trata do Projeto de Implantação de Centrai s de Monitoração Eletrônica e qualificação de serviços direcionados para pessoas cumpridoras de medidas cautelares diversas da prisão, medidas protetivas de urgência e regi me semiaberto, nos casos de saída temporária e prisão domiciliar e outras previsões legais, por meio de recursos do Fundo Penitenciário Nacional:

RESPONSÁVEL TÉCNICO - Responsável pela recepção provisória e definitiva do material permanente: LEONARDO DA SILVA FERREIRA, Agente Penitenciário - Coordenador de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, CPF: 01011058197, Matrícula 233358, E-mail: leonardoferreira@sesp.mt.gov.br. Tel. 3653-2660.

FISCAL DO CONVÊNIO - Responsável pela execução do objeto: DOROTI APARECIDA MONTEIRO, Assistente do Sistema Penitenciário, CPF: 01426031122, Matrícula 228050, E-mail: dorotimonteiro@sesp.mt.gov.br , .Tel. 3653-2660.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 22 de maio de 2020.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

Original assinado

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