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D.O. nº27752 de 18/05/2020
EXTRATO PORTARIA DE FISCAL CONTRATO 004 2020 SUPER ESTÁGIOS
D.O. nº27765 de 04/06/2020

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0151

D.O. nº27808 de 05/08/2020
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 001 2020 INTERMAT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0151/2020/INTERMAT/MT-PAR

Processo nº 84833/2020

Partes: INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT e a MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. - MT-PAR.

Objeto: O Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer as bases do regime de cooperação de parceria institucional com o fim precípuo e ampliar a capacidade técnica e operacional da execução das ações de regularização e gestão fundiária, do Programa Endereço Certo, assim conferir maior agilidade e efetivação na regularização imobiliária urbana referente à Carteira Imobiliária da Extinta Cohab; bem como viabilizar o mútuo apoio técnico e operacional, necessário para consolidar as metas da regularização fundiária, conforme Plano de Trabalho anexo.

Recurso Financeiro: O Termo não envolve e não obriga a transferência de recursos financeiros, ficando as despesas decorrentes das atividades pactuadas por conta dos respectivos orçamentos, de acordo com as obrigações assumidas pelos partícipes.

Prazo: O instrumento terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.

Assinam: FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, Presidente do INTERMAT e WENER SANTOS, Diretor Presidente - MT-PAR.

Data e local: em Cuiabá/MT, 02 de junho de 2020.

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