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D.O. nº27763 de 02/06/2020
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0132/2020
D.O. nº27765 de 04/06/2020

EXTRATO 1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0169/2019

D.O. nº27766 de 05/06/2020
EXTRATO 3º ADITVO DO TERMO DE COPERAÇÃO Nº 0270/2017

EXTRATO 1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0169/2019

PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua, entre os participes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar a Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvara de Funcionamento.

VIGENCIA: O presente 1º Aditivo ao Termo de Cooperação tem como objeto a prorrogação de prazo por mais 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 05/06/2020 e tendo vigência até 05/06/2024, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 03 de Junho de 2020.

PROCESSO: 227667/2019.

ASSINAM: Gercimira Ramos M. Rezende - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e do outro lado Leonardo Tadeu Bortolin - Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT.

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