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D.O. nº27765 de 04/06/2020
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0033/2018/SEMA-MT
D.O. nº27765 de 04/06/2020

Extrato Portaria Junho 01

D.O. nº27766 de 05/06/2020
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL EM DÉFICIT Nº TCC-689/2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 326 de 27 de maio de 2020, Alterar a Outorga a ÁGUAS DE SANTA CARMEM S.A, inscrito no CNPJ sob n° 04.776.975/0001-67, concedida pela Portaria nº 160 de 08/05/2015, publicada no DOE do dia 13/05/15, referente ao Processo nº 133252/2015,  o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento. O empreendimento está localizado na Avenida Getúlio Vargas, centro no município de Santa Carmem/MT, com validade até 06 de dezembro de 2031.

Portaria nº 330 de 28 de maio de 2020, Transfere a Outorga de RONALDO CARDOSO DA SILVA, inscrito no CPF sob n° 570.419.116-91, concedida pela Portaria nº 272 de 13/04/2018, publicada no DOE do dia 23/04/2018, para VIANA ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.617.630/0005-57, referente ao Processo nº 63478/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Rancho Alegre, Estrada Santo Antônio do Leste, sentido Campinapólis, Km 10 + 2,7 Km à direita, zona rural, município de Santo Antônio do Leste /MT, com validade até 12 de abril de 2023.

Portaria nº 331 de 29 de maio de 2020, Outorga a ALDA APARECIDA MASTELARO HAYASHI, inscrito no CPF nº 531.047.659-87, referente ao Processo nº 219931/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Três Meninas, Rodovia MT 130, Km 70, zona rural, município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 29 de maio de 2025.

Portaria nº 333 de 02 de junho de 2020, Outorga a ADENIR FRANCISCO PICININ, inscrito no CPF nº 681.444.669-34, referente ao Processo nº 333836/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Águia Dourada, Rodovia MT 140, Km 45, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 02 de junho de 2025.

Portaria nº 334 de 02 de junho de 2020, Outorga a S. GOMES BEZERRA E CIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 14.692.576/0001-71, referente ao Processo nº 632729/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Blumenau, nº 4.111, Bairro: Recanto dos Pássaros, município de Sorriso/MT, com validade até 02 de junho de 2025.

Portaria nº 335 de 03 de junho de 2020, Outorga a GGF FAZENDAS LTDA - FILIAL 01, inscrito no CNPJ nº 12.995.806/0003-08, referente ao Processo nº 86134/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Palmeira, Rodovia Izidoro Vivaldino Pivetta, nº 251-W, zona rural, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 02 de junho de 2025.

Portaria nº 336 de 03 de junho de 2020, Outorga a RUMO MALHA NORTE S.A., inscrito no CNPJ nº 24.962.466/0010-27, referente ao Processo nº 52926/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 364, Km 14, s/nº, Terminal Alto Araguaia, município de Alto Araguaia/MT, com validade até 02 de junho de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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