Legislação

D.O. nº27765 de 04/06/2020
Jun20 Requerimento a SEMA MT Renovação (LO) SEIBEL & FREITAG COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA DO PUB

D.O. nº27765 de 04/06/2020

Publicação São Joã o outorga

D.O. nº27765 de 04/06/2020
Sumula de renovação LOMutum

MARCELO MASSARU TAKAHASHI, CPF: 616.083.191-72, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Dispensa de Outorga para atividade de piscicultura em viveiros escavados, totalizando 4,98 HA de lâmina d’água da Estância São João, localizada em Nossa Senhora do Livramento/MT. Não foi determinado Estudos de Impactos Ambientais/EIA.

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D.O. nº27765 de 04/06/2020Jun20 Requerimento a SEMA MT Renovação (LO) SEIBEL & FREITAG COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA DO PUB

D.O. nº27765 de 04/06/2020

Publicação São Joã o outorga

D.O. nº27765 de 04/06/2020Sumula de renovação LOMutum

D.O. nº27765 de 04/06/2020
Jun20 Requerimento a SEMA MT Renovação (LO) SEIBEL & FREITAG COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA DO PUB

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Sumula de renovação LOMutum