Legislação

D.O. nº27764 de 03/06/2020
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TC142019 S J do Xingu Adailton Pereira Carneiro

D.O. nº27765 de 04/06/2020

Extrato contrato Pontes e Lacerda

D.O. nº27768 de 09/06/2020
Extra. 4º T Aditivo

EXTRATO DO CONTRATO N.º 004/2020/INDEA/MT

PROCESSO: 72280/2020

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

LOCADOR: LUIZ CARLOS MACHADO DE PAULA.OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Rua Pedro Milão Sanches n°533, Jardim Santa Ana Qdra 03, lote 06, no Município de Pontes e Lacerda/MT, sob matricula n° 23.502 do Cartório de registro de imóveis Comarca de Pontes e Lacerda MT, para abrigar as instalações da Unidade Regional de Supervisão/Unidade Local e Execução (URS/ULE) do INDEA, tendo vigência a partir de 19 de maio de 2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 e, art. 51 da Lei n° 8.245/91.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 240.VALOR CONTRATADO: O Aluguel mensal livremente estipulado pelas partes, neste ato é de R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais).DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o servidor Jeferson Fidélis Barros de Souza e como substituto o servidor Regiana de Oliveira Marins.VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por 48 (quarenta e oito) meses.DATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019.ASSINAM: LUIZ FERNANDO DA SILVA FLAMÍNIO- PRESIDENTE/INDEA-MT. LUIZ CARLOS MACHADO DE PAULA.- Locador.

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D.O. nº27764 de 03/06/2020EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TC142019 S J do Xingu Adailton Pereira Carneiro

D.O. nº27765 de 04/06/2020

Extrato contrato Pontes e Lacerda

D.O. nº27768 de 09/06/2020Extra. 4º T Aditivo

D.O. nº27764 de 03/06/2020
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TC142019 S J do Xingu Adailton Pereira Carneiro

D.O. nº27768 de 09/06/2020
Extra. 4º T Aditivo