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D.O. nº27756 de 22/05/2020
Aviso de Resultado Proposta
D.O. nº27765 de 04/06/2020

1 termo de Aditamento da ata 008/2020/SES- SULMEDIC COMERCIO MED

D.O. nº27766 de 05/06/2020
Aviso de Resultado Proposta retificada

1° TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2020/SES/MT

PREGÃO ELETRÔNICO N° 0042/2019                        

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 517060/2019

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, situado na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78058-906, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.441.389/0001-61, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Saúde GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, nomeado(a) pelo Ato nº 14/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro 2019, inscrito(a) no CPF sob o nº 174.824.451-53 portador(a) da Carteira de Identidade nº 00655872 SESP/MT, e a empresa, SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 09.944.371/0001-04, com sede na AV SANTOS DUMONT, 1355- SANTO ANTONIO- CEP 89218-105, JOINVILLE- SC, representado pelo senhor JOSÉ PAULO GESSER, brasileiro, portador do  RG: 1.545.724  - CPF: 541.063.899-9 resolvem, celebrar o presente Termo de Aditamento a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 008/2020/SES, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 042/2019/SES sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

1.1. Com fundamento nos Art. 70°, 71° e 93° do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo de Aditamento tem como OBJETIVO, realizar o cancelamento do fármaco HIDROXICLOROQUINA SULFATO 400MG, registrado no lote 55 da ata 008/2020/SES.

1.1.1. O cancelamento do item/lote ocorrera, após a assinatura dos representantes da empresa e do órgão gerenciador, publicado no Diário Oficial do Estado e dentro do saldo a fornecer no qual passa a ser registrado indicado abaixo:

LOTE 55

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

LOTE

ESPECIFICAÇÃO

MARCA/

FABRICANTE

MODELO

UNID

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

55

HIDROXICLOROQUINA, SULFATO 400MG. COMPRIMIDO.

EMS S.A

CM

63.500

R$  1,10

R$ 69.850,00

CLAUSULA SEGUNDA- DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos temo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Cuiabá-MT, 28 de maio de 2020

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

JOSÉ PAULO GESSER

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

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