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ROGÉRIO AUGUSTO FRANCIOSI E OUTROS, CPF Nº 356.727.739-15, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01) está localizado na Fazenda Roberto I, Zona Rural, município de Brasnorte/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 17,43m3/dia, cuja finalidade de uso será para caprinocultura, lavagem de máquinas pesadas e doméstico.