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D.O. nº27763 de 02/06/2020
AVISO DE LICITAÇÃO
D.O. nº27764 de 03/06/2020

CONSULTA PÚBLICA Nº. 001/2.020.

D.O. nº27766 de 05/06/2020
RESULTADO DE LICITAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº. 001/2.020.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do Art. 10, inciso VI, da Lei nº. 11.079 de 30 de dezembro de 2004, e, tendo em vista o interesse do município de Água Boa, estado de Mato Grosso em realizar Concorrência Pública para selecionar a melhor proposta na contratação de Concessão Administrativa, visando a realização de investimentos e operação de estrutura de transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados no município de Água Boa, estado de Mato Grosso, conforme detalhamento da Minuta do Edital e Minuta do Contrato; a presente consulta tem como finalidade tornar mais transparente o processo de contratação e garantir melhores condições/exigências possíveis e existente no mercado para a execução eficiente do objeto contratado através de questionamentos, esclarecimentos e sugestões.  Para isso, informamos a disponibilização da Minuta do Edital e Minuta do Contrato em anexo, para consulta e recebimento de contribuições, sugestões e questionamentos por meio do Formulário de Manifestação em anexo.

2. NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CONSULTA

a)     A presente consulta ficará disponível no Site da Prefeitura Municipal de Água Boa no período de 02/06/2.020 à 03/07/2.020;

b)     Os questionamentos, sugestões deverão ser encaminhados, através do Formulário de Manifestação, exclusivamente, pelo e-mail licitacao@aguaboa.mt.gov.br até o dia 03/07/2.020 com o Título/Assunto “Consulta Pública nº. 001/2.020;

c)     Esta Consulta Pública não constitui compromisso de contratação por parte do município de Água Boa;

d)     As empresas interessadas não devem cobrar qualquer valor, mesmo que a título de compensação de despesas, pela submissão de respostas, propostas, demonstrações, discussões ou por qualquer outro motivo decorrente desta Consulta Pública;

e)     O município de Água Boa, estado de Mato Grosso reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar quaisquer ou todas as respostas a esta Consulta Pública.

3. OUTRAS INFORMAÇÕES:

a)     Os questionamentos e sugestões devem ser encaminhados para: Município de Água Boa, e-mail: licitacao@aguaboa.mt.gov.br, até o dia 03/07/2.020;

b)     Os questionamentos e sugestões poderão ser considerados para o aprimoramento da Minuta do Edital e Minuta do Contrato;

4. DOCUMENTOS ANEXOS:

Os documentos estarão disponíveis para análise e verificação junto no Portal do município de Água Boa na página www.agua.boa.mt.gov.br

Anexo I - Minuta do Edital de Concorrência Pública;

Anexo II - Minuta do Contrato;

Anexo III - Formulário de Manifestação.

Água Boa, 02 de junho de 2.020.

Mauro Rosa da Silva                                            Fábio Tadeu Weiler

Prefeito Municipal                                                   Secretário de Planejamento e Finanças

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