Legislação

D.O. nº27764 de 03/06/2020
PUBLICAÇÃO FERMAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI

D.O. nº27764 de 03/06/2020

DOE SEMA RICARDO

D.O. nº27764 de 03/06/2020
AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA

O Sr. JOSÉ MURA JÚNIOR, inscrito no CPF nº 062.075.928-32, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Licença Prévia - LP e a Licença de Instalação - LI para extração de ouro, município de Cuiabá-MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental-EIA.

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