Legislação

D.O. nº27763 de 02/06/2020
Pref torixoreu Lic TP n°022020 DO 02062020

D.O. nº27763 de 02/06/2020

Pref de Torixoréu Consulta Publica DO 020620

D.O. nº27765 de 04/06/2020
Pref de TORIXORÉU n°0072020 DO 04062020

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - TORIXORÉU - MT

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

AVISO - CONSULTA PÚBLICA

OBJETO: PLANO MUNICIPAL DE CULTURA/2020-2029

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉ-MT, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e Fórum Municipal de Cultura, diante de suas atribuições legais, COMUNICA que, considerando a atual situação do País e do mundo, tornou-se inviável a realização da Primeira Conferência Municipal de Cultura para a apreciação do Texto Preliminar do Plano Municipal de Cultura/2020, agendada para o dia 15/04 próximo passado, quando o PMC/2020, seria apresentado à comunidade para apreciação, observações e contribuições. Vale constar que, diante do contexto social, faz - se necessário o atendimento às medidas preventivas, orientadas pela Organização Mundial de Saúde, para evitar aglomerações de pessoas, manter o isolamento social e impedir a proliferação do Coronavírus, a exemplo das ações e dos esforços dispensados pela Gestão Municipal, para conter a disseminação da pandemia que assola o mundo. Entretanto, com a necessidade de concluir o documento em evidência, em comum acordo, Administração, Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e Fórum Municipal de Cultura, optou por realizar uma CONSULTA PÚBLICA, dispondo o documento na íntegra, com seus respectivos anexos, no site www.prefeituratorixoreu.com.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/, quando o PMC/2020 estará aberto, no período de 04 a 30 de junho de 2020, para leitura, apreciação, observações, sugestões e contribuições, as quais serão consolidadas e sistematizadas para a conclusão do Texto Final. A CONSULTA PÚBLICA, tem como objetivo promover o amplo acesso ao Texto Preliminar do PMC/2020-2029, por meio das ferramentas de comunicação e interação, com vistas a colher da sociedade civil e produtores culturais, as sugestões e contribuições para o aprimoramento e a conclusão das ações e estratégias do documento supracitado, primando pela transparência, divulgação e participação na construção das Políticas Públicas Culturais do Município de Torixoréu. Os interessados poderão consultar os sites: www.prefeituratorixoreu.com.br e https://diariomunicipal.org/ mt/amm/, no período de 04 a 30 de junho de 2020, deixar sugestões, opiniões e contribuições (ANEXO I) e/ou pedido de esclarecimentos (ANEXO II), as quais deverão ser realizadas: a)Por meio do preenchimento do quadro de sistematização, a constar nos endereços eletrônicos, acompanhadas de identificação do interessado, observando os itens e páginas a serem implementados. No caso de sugestões que não sejam possível adequar aos anexos dispostos nos sites supracitados, estas poderão ser encaminhadas com solicitação de confirmação de recebimento: a)Por escrito e dirigidas à Secretaria Municipal de Cultura, pelos endereços de e-mail:secmuntxu@outlook.com ou ramos.barreto@hotmail.com. (b) Ou, por meio de documento físico, mediante protocolo na Secretaria Municipal de Cultura (SMC), no recinto da Biblioteca Municipal Prof. Pedro Arbués, situada a Rua 15 de Novembro, s/nº, Setor Aeroporto, CEP nº 78.695-000, Torixoréu, MT, de segunda à sexta feira, no horário das 07h00min às 11h00min. OBS: Deve ser informado, nos anexos, os itens ao(s) qual(is) o questionamento se refere. Assim como o motivo pelo qual a contribuição será realizada por e-mail ou por documento físico. A Coordenação do PMC/2020, em consonância com o Conselho Municipal de Cultura e Fórum Municipal de Cultura, fará a sistematização das contribuições, levando-as, também pelo sistema on-line, ao conhecimento da Plenária, para apreciação e elaboração da versão final do documento. Após a sistematização das contribuições, o texto será encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação e aprovação. Assim como, sua posterior sanção pelo Poder Executivo e publicação do documento final no site do Município. OBS: Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente documento ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste AVISO.

ANEXO I CONTRIBUIÇÕES PARA O PMC/2020-2029
Das Metas, Estratégias e Ações do PMC/2020
Nome completo
Endereço
Contato
E-mail:
Data:
CONTRIBUIÇÃO(ÕES)
I. Da Gestão Da Cultura
Objetivo: Zelar pela preservação, proteção e promoção do Patrimônio Cultural Material e Imaterial, viabilizar junto aos órgãos estaduais e federais, parcerias e verbas para restauração e revitalização dos bens culturais do Município.
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II.Do Acesso à Cultura
Objetivo: Democratizar a gestão de acesso à cultura, estimulando a criação e o desenvolvimento de bens, com a participação dos diversos segmentos da sociedade, para que os conhecimentos e costumes sejam compartilhados por todos, a fim de proporcionar sua acessibilidade a toda população e visitantes.
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III. Da Diversidade Artística e Cultural
Objetivo: Desenvolver políticas, programas e ações de valorização da diversidade artística e cultural, que promovam o reconhecimento, a preservação, o fomento, o estudo e a pesquisa das manifestações e do patrimônio histórico e cultural, respeitando a característica de cada região e do Munícipio.
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IV. Do Desenvolvimento Sustentável - Economia Criativa
Objetivo: Criar condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação, expressão da criatividade local, como oportunidades, geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a economia da cultura como sistema de produção dos bens que constituem a identidade cultural do Município.
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V. Da Participação, Controle Social e Transparência
Objetivo: Constituir e aprimorar instrumentos de instâncias consultivas, participação social e transparência, de forma a facilitar os processos de formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das Políticas Públicas Culturais e contribuir na formulação de estratégias de execução das ações.
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Item nº:
VI. Das Ações Culturais, Festejos Religiosos e Cultura Culinária
Objetivo: Proteger e valorizar as festas culturais e tradicionais, fortalecendo as manifestações e expressões da cultura popular, divulgando sua importância, preservando as manifestações e promovendo o registro da diversidade culinária existente no Município
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ANEXO II PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - PMC/2020-2029
Das Metas, Estratégias e Ações do PMC/2020
Nome completo
Endereço
Contato
E-mail:
Data:
ESCLARECIMENTOS
OBS: Gentileza informar o item a ser esclarecido e a página em que sem encontra
Item, pág e/ou parágrafo:
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Item, pág e/ou parágrafo:
Item, pág e/ou parágrafo:

Inês Moraes Mesquita Coelho

Prefeita Municipal

Maria Ramos Barreto Varjão

Secretária Municipal de Cultura

Coordenadora da Equipe de Elaboração do PMC

Prof.ª Mara Rúbia Vilela dos Santos Matos

Coordenadora do Fórum Municipal de Cultura

Wagner dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Cultura

Paula Fernanda Martins de Sousa

Secretária Executiva do Fundo Municipal de Cultura

Torixoréu- MT, 01 de Junho de 2020

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