Legislação

D.O. nº27761 de 29/05/2020
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N º 087 2019

D.O. nº27761 de 29/05/2020

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N º 012 2020

D.O. nº27761 de 29/05/2020
EXTRATO DE RECEBIMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N. º 012-2020

PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo anexo I.

DA VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva de propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1.

DATA DA PUBLICAÇÃO:

SIGNATÁRIOS:

ROSA MARIA LEMOS DE SÁ MAUREN LAZZARETTI

Secretária Geral do Funbio Secretária de Estado de Meio Ambiente de MT

ANEXO I do Termo de Doação nº 012/2020 firmado entre Funbio e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA.

Protocolo	Beneficiário	Produto	NF	Quant.	Valor Total (R$)
2018.0201.00054-0	ESEC Rio Roosevelt	DESKTOP HP 2240 E3 16GB, MONITOR 23,6¨ LED PHILIPS, MOUSE HP e TECLADO HP	28489	1	R$ 8.420,00
2018.0206.00094-8	PE Igarapés do Juruena	DESKTOP LENOVO M910S 8G 16GB, MONITOR 21,5¨ LED PHILIPS, MOUSE LENOVO e TECLADO LENOVO	28489	1	R$ 6.620,00
2016.0429.00086-2	PE Cristalino	DESKTOP LENOVO M910S 8G 16GB, MONITOR 21,5¨ LED PHILIPS, MOUSE LENOVO e TECLADO LENOVO	28489	2	R$ 13.240,00
2018.0220.00027-5	PE Serra de Ricardo Franco	DESKTOP LENOVO M910S 8G 16GB, MONITOR 23,6¨ LED PHILIPS, MOUSE LENOVO e TECLADO LENOVO	28489	2	R$ 16.840,00
2018.0220.00025-9	PE Serra de Ricardo Franco	NOTEBOOK LENOVO B330S-151KBR	26980	2	R$ 12.620,00
2018.0209.00079-5	FT - RESEX Guariba-Roosevelt	NOTEBOOK LENOVO B330S-151KBR	28489	1	R$ 6.130,00
2018.0124.00055-3	FT - PE Xingu	NOTEBOOK LENOVO B330S-151KBR	26980	1	R$ 6.130,00
2018.0201.00051-6	FT - ESEC Rio Roosevelt	TELA RETRATIL COM TRIPÉ SÉRIE A	25515	1	R$ 638,00
2018.0201.00058-3	FT - Esec Rio Roosevelt	CAIXA MULTIUSO PORTÁTIL	25515	1	R$ 750,00
2017.1123.00064-0	FT - PE Xingu	MOTOSSERRA GAS. MS 260 SABRE 40 CM STIHL	83340	1	R$ 1.900,00
2018.0201.00057-5	FT - Esec Rio Roosevelt	MOTOSSERRA GAS. MS 260 SABRE 40 CM STIHL	83340	1	R$ 1.900,00
2018.0206.00096-4	FT - ESEC Igarapés do Juruena	MOTOSSERRA GAS. MS 260 SABRE 40 CM STIHL	83340	1	R$ 2.490,00
2016.0427.00096-2	PE Xingu	CÂMERA DIGITAL CANON POWESHOT SX60HS	3683	1	R$ 2.197,00
2014.1127.00022-4	FT - Esec Rio Roosevelt	IMPRESSORA COLOR LASERJET PRO HP	218976	1	R$ 2.706,55
2018.0201.00052-4	FT - ESEC Rio Roosevelt	CÂMERA SONY cybershot	8135	2	R$ 4.638,00
2018.0209.00082-5	FT - RESEX Guariba-Roosevelt	CÂMERA SONY cybershot	8135	1	R$ 2.319,00
2018.0206.00093-0	FT - PE Igarapés do Juruena	CÂMERA SONY cybershot	8135	1	R$ 2.319,00
2018.0201.00112-1	FT - ESEC Rio Ronuro	CÂMERA SONY cybershot	8135	2	R$ 4.638,00
2018.0201.00104-0	FT PE Cristalino I e II	CÂMERA SONY cybershot	8135	1	R$ 2.319,00
2017.1123.00066-6	FT PE XINGU	CÂMERA SONY cybershot	8135	3	R$ 6.957,00

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