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D.O. nº27761 de 29/05/2020
Portaria nº 094 FUPIS abril 2020
D.O. nº27761 de 29/05/2020

Portaria nº 095 FETHAB abril 2020

D.O. nº27761 de 29/05/2020
Portaria nº 096 FETHAB convênios abril 2020 (1)

PORTARIA N° 095/GSF/SEFAZ/2020

Tornar público os valores repassados ao FETHAB, relativo ao mês de abril de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.567, de 29 de junho de 2018;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 10.353, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de abril de 2020, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de maio de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FETHAB Abril/2020

Valor Total Arrecadado do FETHAB

16.175.140,53

1.797.237,84

17.972.378,37

Período do Crédito

Abril - 90%

Abril - 10%

Abril/2020

Data do Repasse

11/05/2020

11/05/2020

11/05/2020

MUNICÍPIO

 REPASSE

 REPASSE

TOTAL

ACORIZAL

51.970,73

6.364,92

58.335,65

ÁGUA BOA

158.128,17

11.785,39

169.913,56

ALTA FLORESTA

177.716,27

43.610,16

221.326,43

ALTO ARAGUAIA

118.660,83

21.368,98

140.029,81

ALTO BOA VISTA

93.039,41

4.676,59

97.716,00

ALTO GARÇAS

93.443,79

10.859,81

104.303,60

ALTO PARAGUAI

78.611,18

14.430,74

93.041,92

ALTO TAQUARI

58.279,03

4.473,15

62.752,18

APIACÁS

145.026,31

4.726,56

149.752,87

ARAGUAIANA

97.244,94

4.817,50

102.062,44

ARAGUAINHA

65.606,37

1.251,42

66.857,79

ARAPUTANGA

67.579,74

13.901,81

81.481,55

ARENÁPOLIS

47.619,61

6.135,77

53.755,38

ARIPUANÃ

245.943,01

11.172,35

257.115,36

BARÃO DE MELGAÇO

150.428,81

9.016,74

159.445,55

BARRA DO BUGRES

108.891,05

21.457,04

130.348,09

BARRA DO GARÇAS

137.359,29

7.816,19

145.175,48

BOM JESUS DO ARAGUAIA

116.703,64

10.210,29

126.913,93

BRASNORTE

141.564,83

15.788,20

157.353,03

CÁCERES

264.059,17

27.955,50

292.014,67

CAMPINÁPOLIS

139.316,49

4.114,06

143.430,55

CAMPO NOVO DO PARECIS

108.907,22

17.065,85

125.973,07

CAMPO VERDE

106.238,32

16.333,66

122.571,98

CAMPOS DE JÚLIO

61.869,91

5.840,66

67.710,57

CANABRAVA DO NORTE

69.488,40

10.246,59

79.734,99

CANARANA

172.378,47

13.214,55

185.593,02

CARLINDA

81.635,93

10.221,25

91.857,18

CASTANHEIRA

92.505,63

17.259,05

109.764,68

CHAPADA DOS GUIMARÃES

169.790,45

18.259,22

188.049,67

CLÁUDIA

68.889,92

14.416,00

83.305,92

COCALINHO

171.068,29

8.556,47

179.624,76

COLÍDER

90.435,21

18.619,02

109.054,23

COLNIZA

219.658,41

14.172,84

233.831,25

COMODORO

165.584,91

9.949,15

175.534,06

CONFRESA

166.409,85

23.640,87

190.050,72

CONQUISTA D'OESTE

55.691,01

7.449,73

63.140,74

COTRIGUAÇU

114.552,35

17.588,31

132.140,66

CUIABÁ

274.945,09

20.428,47

295.373,56

CURVELÂNDIA

45.063,94

7.308,83

52.372,77

DENISE

62.096,36

3.186,86

65.283,22

DIAMANTINO

110.265,93

22.685,28

132.951,21

DOM AQUINO

88.688,30

10.928,82

99.617,12

FELIZ NATAL

100.819,65

7.284,56

108.104,21

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

53.054,46

5.818,56

58.873,02

GAÚCHA DO NORTE

127.767,44

15.226,20

142.993,64

GENERAL CARNEIRO

96.953,79

15.688,99

112.642,78

GLÓRIA D'OESTE

54.138,20

6.481,20

60.619,40

GUARANTÃ DO NORTE

139.526,76

11.939,59

151.466,35

GUIRATINGA

166.070,17

12.832,64

178.902,81

INDIAVAÍ

54.057,32

3.187,22

57.244,54

IPIRANGA DO NORTE

80.115,47

7.807,74

87.923,21

ITANHANGÁ

80.875,70

9.602,64

90.478,34

ITAÚBA

92.182,13

6.421,53

98.603,66

ITIQUIRA

153.744,71

13.125,59

166.870,30

JACIARA

66.123,97

14.377,18

80.501,15

JANGADA

51.598,70

6.741,80

58.340,50

JAURU

78.400,91

11.315,23

89.716,14

JUARA

285.847,08

26.530,65

312.377,73

JUÍNA

183.830,47

22.822,94

206.653,41

JURUENA

99.913,84

10.108,92

110.022,76

JUSCIMEIRA

96.322,96

24.570,58

120.893,54

LAMBARI D'OESTE

61.530,23

5.659,86

67.190,09

LUCAS DO RIO VERDE

97.293,47

9.391,29

106.684,76

LUCIARA

63.341,85

1.347,03

64.688,88

MARCELÂNDIA

203.499,44

9.471,08

212.970,52

MATUPÁ

108.616,07

19.790,10

128.406,17

MIRASSOL D'OESTE

64.312,36

18.186,61

82.498,97

NOBRES

92.651,20

13.511,81

106.163,01

NORTELÂNDIA

52.957,41

8.165,75

61.123,16

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

130.112,83

23.113,38

153.226,21

NOVA BANDEIRANTES

204.049,40

11.290,61

215.340,01

NOVA BRASILÂNDIA

119.226,96

12.019,75

131.246,71

NOVA CANAÃ DO NORTE

152.515,40

7.988,00

160.503,40

NOVA GUARITA

64.554,99

5.595,16

70.150,15

NOVA LACERDA

82.541,74

4.509,27

87.051,01

NOVA MARILÂNDIA

53.135,34

5.636,50

58.771,84

NOVA MARINGÁ

161.411,73

16.827,54

178.239,27

NOVA MONTE VERDE

88.850,05

11.469,79

100.319,84

NOVA MUTUM

126.699,88

18.340,81

145.040,69

NOVA NAZARÉ

63.212,45

5.983,00

69.195,45

NOVA OLÍMPIA

62.338,99

9.293,70

71.632,69

NOVA SANTA HELENA

68.970,80

3.198,90

72.169,70

NOVA UBIRATÃ

182.665,86

17.999,88

200.665,74

NOVA XAVANTINA

133.509,61

17.559,19

151.068,80

NOVO HORIZONTE DO NORTE

55.383,68

7.478,13

62.861,81

NOVO MUNDO

118.450,55

8.175,63

126.626,18

NOVO SANTO ANTÔNIO

90.920,46

1.049,95

91.970,41

NOVO SÃO JOAQUIM

193.389,98

13.539,67

206.929,65

PARANAÍTA

104.151,73

13.092,16

117.243,89

PARANATINGA

285.313,30

15.325,23

300.638,53

PEDRA PRETA

106.351,55

11.909,76

118.261,31

PEIXOTO DE AZEVEDO

142.648,56

12.276,03

154.924,59

PLANALTO DA SERRA

102.566,57

4.026,71

106.593,28

POCONÉ

163.142,47

40.443,06

203.585,53

PONTAL DO ARAGUAIA

68.889,92

2.323,11

71.213,03

PONTE BRANCA

56.742,39

6.530,26

63.272,65

PONTES E LACERDA

145.543,91

21.046,73

166.590,64

PORTO ALEGRE DO NORTE

75.926,11

15.703,73

91.629,84

PORTO DOS GAÚCHOS

120.860,65

24.728,02

145.588,67

PORTO ESPERIDIÃO

131.245,09

19.269,80

150.514,89

PORTO ESTRELA

60.430,33

7.067,64

67.497,97

POXORÉU

189.863,80

23.318,62

213.182,42

PRIMAVERA DO LESTE

128.123,29

39.247,72

167.371,01

QUERÊNCIA

176.309,03

16.070,90

192.379,93

RESERVA DO CABAÇAL

69.488,40

3.939,19

73.427,59

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

164.032,10

9.200,60

173.232,70

RIBEIRÃOZINHO

59.103,96

5.359,72

64.463,68

RIO BRANCO

58.052,58

2.341,98

60.394,56

RONDOLÂNDIA

125.341,16

7.625,32

132.966,48

RONDONÓPOLIS

266.550,14

31.747,13

298.297,27

ROSÁRIO OESTE

137.634,27

28.792,47

166.426,74

SALTO DO CÉU

72.464,63

6.691,48

79.156,11

SANTA CARMEM

76.621,64

3.846,81

80.468,45

SANTA CRUZ DO XINGU

59.621,57

4.802,58

64.424,15

SANTA RITA DO TRIVELATO

84.240,13

1.675,56

85.915,69

SANTA TEREZINHA

93.136,46

19.864,15

113.000,61

SANTO AFONSO

55.108,70

13.537,51

68.646,21

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

70.475,09

6.653,55

77.128,64

SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER

201.267,27

35.911,15

237.178,42

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

160.182,42

9.962,99

170.145,41

SÃO JOSÉ DO XINGU

165.293,76

8.957,43

174.251,19

SÃO JOSÉ DO POVO

52.213,35

9.996,78

62.210,13

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

107.904,36

10.458,67

118.363,03

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

75.570,26

16.052,03

91.622,29

SÃO PEDRO DA CIPA

50.919,34

1.625,96

52.545,30

SAPEZAL

72.577,86

5.854,32

78.432,18

SERRA NOVA DOURADA

65.897,52

1.200,20

67.097,72

SINOP

117.302,12

40.017,66

157.319,78

SORRISO

181.177,75

32.908,14

214.085,89

TABAPORÃ

138.200,40

15.543,23

153.743,63

TANGARÁ DA SERRA

173.526,91

36.698,52

210.225,43

TAPURAH

97.633,15

9.641,10

107.274,25

TERRA NOVA DO NORTE

76.023,16

19.092,24

95.115,40

TESOURO

137.973,95

5.277,41

143.251,36

TORIXORÉU

107.597,03

6.892,23

114.489,26

UNIÃO DO SUL

89.464,70

6.418,48

95.883,18

VALE DE SÃO DOMINGOS

70.523,61

7.578,05

78.101,66

VÁRZEA GRANDE

130.226,06

8.247,88

138.473,94

VERA

84.870,96

8.982,95

93.853,91

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

204.793,45

15.867,09

220.660,54

VILA RICA

153.178,58

3.815,00

156.993,58

T O T A L

16.175.140,53

1.797.237,84

17.972.378,37
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