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Portaria nº 104 / GSF / SEFAZ / 2020

Publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do Exercício de 2020.

A Secretária Adjunta do Tesouro Estadual, no uso das atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei complementar nº 101, de 04/05/2000, bem como o disposto no artigo 65 do Decreto nº 77/2019.

RESOLVE

Art. 1º Autorizar a republicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de maio de 2020.

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original Assinado)