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D.O. nº27761 de 29/05/2020
PARTE 02 Portaria nº 104 2020 RGF 1º QUADRIMESTRE 2020 PUBLICAÇÃO RGF 1º Quad2020 Consolidado ORIGINAL ASSINADO
D.O. nº27761 de 29/05/2020

PT 01 Portaria 105 lei 614 2º bimestre

D.O. nº27761 de 29/05/2020
PT 02 Portaria 105 lei 614 2º bimestre LC 614 1º quadrimestre ORIGINAL ASSINADO

PORTARIA Nº 105 / GSF / SEFAZ / 2020

PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR 614, DE 05/02/2019 REFERENTES AO EXERCÍCIO 2020.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação dos relatórios concernentes à Lei complementar Estadual nº 614, de 05 de fevereiro de 2019, referentes ao 2º bimestre do exercício de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de Maio de 2020.

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LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original Assinado)

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