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D.O. nº27761 de 29/05/2020
PORTARIA Nº 0540 2020 SDPG
D.O. nº27761 de 29/05/2020

PORTARIA Nº 0541 2020 DPG

D.O. nº27761 de 29/05/2020
PORTARIA Nº 0542 2020 SDPG

PORTARIA Nº 0541/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), em especial no artigo 11, I e IX,

CONSIDERANDO o deliberado no procedimento nº5210/2020;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR para atuar junto à Coordenadoria de Aquisições e Contratos (CAC) os seguintes servidores:

- JOÃO PAULO MAIA DE OLIVEIRA - Técnico Administrativo, que atuará auxiliando a Gerência de Licitações na realização de pesquisas de preços, cotações, orçamentos de bens e serviços a serem licitados e, subsidiariamente, na elaboração de minutas de termos de referência, editais e demais documentos relativos a procedimentos licitatórios;

- LAURA CRISTINA DOS SANTOS AMORIM - Assessora Especial, que atuará auxiliando a Gerência de Contratos na elaboração de minutas de contratos, aditivos, termos de rescisão, notificações de penalidades, bem como na análise de requerimentos de prorrogação, acréscimos e supressões contratuais e de demais questões de caráter jurídico que se relacionem com as atribuições do setor.

Art. 2ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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