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D.O. nº27759 de 27/05/2020
EXT RESUL CP 001 20 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS HABILITAÇÃO
D.O. nº27760 de 28/05/2020

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D.O. nº27760 de 28/05/2020
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ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/20142014 e Decreto Municipal nº 065/2017 de 17/04/2017, visando firmar TERMO DE FOMENTO com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE SINOP - CCS, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade. INTERESSADA:              CONSELHO DA COMUNIDADE DE SINOP - CCS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.373.949/0001-01.

MODALIDADE: Termo de Fomento (com inexigibilidade). OBJETO:         TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SINOP - MT, E A INSTITUIÇÃO CONSELHO DA COMUNIDADE DE SINOP- CCS/MT - OBJETVANDO A “INCLUSÃO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL”, PROMOVENDO A REINSERÇÃO DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL QUE AUXILIARA NA LIMPEZA DE ÁREAS INSTITUCIONAIS. PERÍODO: JUNHO/2020 A MARÇO/2020. VALOR: R$ 180.820,00 (Cento e Oitenta Mil, Oitocentos e Vinte Reais) sendo recursos da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

SINOP-MT, 27 DE MAIO DE 2020.

Publique-se.

ROSANA TEREZA MERTINELLI

Prefeita Municipal

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