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D.O. nº27756 de 22/05/2020
AVISO DE ABERTURA DO PE 009/2020/SESP-MT
D.O. nº27758 de 26/05/2020

AVISO DE REVOGAÇÃO DO LOTE 015 DO PE 003/2020/SESP-MT

D.O. nº27759 de 27/05/2020
AVISO DE RESULTADO DO CONVITE 002/2020/SESP-MT

AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020/SESP

PROCESSO Nº 418470/2018 E SIAG Nº 0418470

A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP torna público que resolve REVOGAR O LOTE 15 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020/SESP, cujo objeto é “Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (uniformes e acessórios de uso), destinados aos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Assistentes Administrativos do Sistema Penitenciário e Administrativos do Sistema Socioeducativo que trabalham em área de segurança”. A revogação se dá com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e na Súmula nº 473 do STF, tendo em vista a constatação do agrupamento indevido de itens no lote.

Cuiabá-MT, 25 de maio de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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