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D.O. nº27740 de 29/04/2020
COMUNICADO N 005 2019 SUFIS – CFCS
D.O. nº27758 de 26/05/2020

COMUNICADO CFCS Nº 006 2020 Cota Diesel Metropolitano Maio 2020

D.O. nº27769 de 10/06/2020
Ratificação Inexigibilidade 04 2020 Credenciamento 01 2019 SICREDI

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

COMUNICADO Nº 006/2020 CFCS/SUFIS/SARP

O Superintendente de Fiscalização em ato conjunto com o Coordenador de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviço, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 1059 de 15/02/2019 e, atendendo ao disposto na Portaria 52/2020-SEFAZ, em consonância com o § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I - Publicar a distribuidora de combustível inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês de junho de 2020, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, observados os preceitos da Portaria SEFAZ-MT nº 52/2020, especialmente no tocante a Regularidade das Distribuidoras de combustíveis perante esta Secretaria de Estado, conforme disposto no Artigo 6º e seus Parágrafos 1º e 2º, bem como no Volume total a ser adquirido, constante no Artigo 3º, ambos artigos dessa Portaria.

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES AO MÊS DE JUNHO DE 2020

Empresa Beneficiada no Anexo Único da Portaria 52/2020

Contribuinte Fornecedor/CNPJ

jun/20

Quantidade Total         (em litros)

1.

União Transporte e Turismo Ltda       

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

288.772

CNPJ: 03.667.130/0001-70

Distribuidora : Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

300.000

2.

Empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda              

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

80.000

CNPJ: 11.649.350/0001-08

Distribuidora : Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

80.000

Distribuidora: Distribuidora Equador de Produtos de Petroleo S.A    CNPJ: 03.128.979/0011-48

60.000

4.

Integração Transportes Ltda  

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

136.000

CNPJ: 04.584.665/0001-40

Distribuidora : Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

136.000

5

Consórcio Metropolitano de Transportes

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

40.000

CNPJ: 27.852.039/0001-93

Distribuidora : Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

41.030

Cuiabá-MT, 25 de maio de 2020.

Gabriel Pinto Coelho de Azevedo

Coordenador de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços, 1º Substituto

De Acordo:

José Carlos Bezerra Lima

Superintendente de Fiscalização

(Original assinado)

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