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TRIBUNALDE JUSTIÇA/MT

DISPENSADE LICITAÇÃON. 9/2020

CIA 0019348-26.2020.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Francistel Dias Lisboa - ME.

CNPJ: 03.678.309/0001-23

Decisão: “(...). Frente a essas considerações e, em sintonia com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, aprovo o Termo de Referência e autorizo a contratação da empresa Francistel Dias Lisboa ME - CASA DOS UNIFORMES - para o fornecimento de máscaras de tecido, na forma do artigo 24, inciso IV, da Lei 8666/93, c/c artigo 4º da Lei 13.979/2020 e a Medida Provisória 926/2020 (...). Cumpra-se. Cuiabá, 18 de maio de 2020. Assinado Digitalmente Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais)

Elemento de Despesa: 3390-30

Cuiabá, 21 de maio de 2020.

Assinado digitalmente

Bruna ThaisaDias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo