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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2019/SES/MT - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2018.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: INSTITUTO DA VISÃO LTDA.

Representada por: FABIANO SAULO ROCHA JUNIOR.

OBJETO: “convocação de estabelecimentos de saúde interessados em credenciamento para a prestação de serviços de transplantes de tecido ocular - (córnea), para atender os receptores inscritos no cadastro técnico único do Estado de Mato Grosso de acordo com o disposto na Portaria de Consolidação nº 4 - anexo I/2017” O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo do contrato 039/2019/SES/MT, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 01/04/2020 e término em 31/03/2021, de acordo com o art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 21601; Projeto: 2545, Elemento: 3.3.90.39; Fonte: 112.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 756.476,40 (setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2020.