Legislação

D.O. nº27753 de 19/05/2020
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO 004 2020 FUNBIO E ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº27755 de 21/05/2020

Extrato do 2º TA ao Contrato nº 031 2018 SESP CIEE

D.O. nº27755 de 21/05/2020
EXTRATO 1º TA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 015 2017 SESP ENAGRI

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

DO OBJETO: alteração do item 2.1 e inclusão dos itens 2.1.1 e 2.1.2 da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, alteração do item 3.8.35 da CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO e alteração do item 5.2 da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do contrato, que tem como objeto contratação de instituição especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino sediadas em território mato-grossense, de estudantes dos ensinos médio e superior, para preenchimento de bolsas de estágio, em atendimento às unidades vinculadas à Secretaria de Segurança Pública.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: O valor do auxílio transporte dos estagiários, corresponderá ao valor da tarifa do transporte público do dia (ida e volta) multiplicado pelos dias úteis do respectivo mês, no período que vigorou de 21/05/2019 até 24/10/2019, de acordo com o Decreto nº 124 de 20 de maio de 2019.

Fica reduzido o percentual da taxa administrativa da contratada passando para 1,38%, a partir de 16/08/2019, sendo o mesmo valor registrado na ARP 006/2019/SEPLAG.

O valor do auxílio transporte dos estagiários corresponderá ao valor fixo de R$ 200,00, a partir de 25/10/2019, conforme o Decreto nº 276 de 24 de outubro de 2019,

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 36/509/520/519/524; Atividade: 2007/2717/2723/2729/2730/2735/2738/2742/2750/2756/2757/2759/2760; Natureza de Despesa: 339092/339037; Fonte:100/240/2017.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e CLÁUDIO RODRIGO DE OLIVEIRA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE/CONTRATADA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27753 de 19/05/2020EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO 004 2020 FUNBIO E ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº27755 de 21/05/2020

Extrato do 2º TA ao Contrato nº 031 2018 SESP CIEE

D.O. nº27755 de 21/05/2020EXTRATO 1º TA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 015 2017 SESP ENAGRI

D.O. nº27753 de 19/05/2020
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO 004 2020 FUNBIO E ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº27755 de 21/05/2020
EXTRATO 1º TA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 015 2017 SESP ENAGRI