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D.O. nº27754 de 20/05/2020
Portaria 32 2020  BRC
D.O. nº27755 de 21/05/2020

PORTARIA CONJUNTA Nº 23 2020 SEPLAG SEDUC

D.O. nº27756 de 22/05/2020
PORTARIA Nº 42 2020 SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA Nº 23/2020/SEPLAG/SEDUC

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental Uirá Escobar Alioti para atuar junto à Secretaria Adjunta de Gestão Educacional por um prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1º O gestor deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, em comum acordo com a direção da SEDUC e SEPLAG.

§ 2º O gestor deverá apresentar à SEPLAG, semestralmente, relatório contendo as atividades desenvolvidas.

Art. 2º A SEDUC deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 13/04/2020.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de abril de 2020.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Marioneide Angelica Kliemaschewsk

Secretária de Estado de Educação

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