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PORTARIA N° 056/2020/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 181 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Valor Global/Anual do Contrato

Servidores Designados

Nº 412133/2018

Nº 020/2018/SAAF/SEFAZ

AVANCI CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELLI - LTDA

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa que, sob

demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e

corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão

de obra, com o maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas

de serviços e insumos, constantes da TABELA SINAPI, nas unidades da SEFAZ

R$ 2.062.500,00

Substituto: Diego Moura Cabral - Matrícula: 205121

Substituto: Fabio de Castro Gomide - Matrícula: 115984

Substituto: Pedro Henrique Dutra Valério - Matrícula: 290713

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de fevereiro de 2020.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 18 de maio de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)