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D.O. nº27755 de 21/05/2020
Portaria nº 084 FETHAB convênios março 2020
D.O. nº27755 de 21/05/2020

Portaria nº 083 FETHAB março 2020

D.O. nº27755 de 21/05/2020
Portaria nº 082 FUPIS março 2020

PORTARIA N° 083/GSF/SEFAZ/2020

Tornar público os valores repassados ao FETHAB, relativo ao mês de março de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.567, de 29 de junho de 2018;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 10.353, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de março de 2020, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 04 de maio de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FETHAB Março/2020

Valor Total Arrecadado do FETHAB

22.429.696,92

2.492.188,55

24.921.885,47

Período do Crédito

Março - 90%

Março - 10%

Março/2019

Data do Repasse

13/04/2020

13/04/2020

13/04/2020

MUNICÍPIO

 REPASSE

 REPASSE

TOTAL

ACORIZAL

72.066,62

8.826,09

80.892,71

ÁGUA BOA

219.272,72

16.342,53

235.615,25

ALTA FLORESTA

246.435,08

60.473,20

306.908,28

ALTO ARAGUAIA

164.544,26

29.631,87

194.176,13

ALTO BOA VISTA

129.015,62

6.484,92

135.500,54

ALTO GARÇAS

129.576,36

15.059,05

144.635,41

ALTO PARAGUAI

109.008,33

20.010,78

129.019,11

ALTO TAQUARI

80.814,20

6.202,81

87.017,01

APIACÁS

201.104,66

6.554,21

207.658,87

ARAGUAIANA

134.847,34

6.680,31

141.527,65

ARAGUAINHA

90.974,85

1.735,31

92.710,16

ARAPUTANGA

93.711,27

19.277,33

112.988,60

ARENÁPOLIS

66.033,03

8.508,33

74.541,36

ARIPUANÃ

341.043,54

15.492,44

356.535,98

BARÃO DE MELGAÇO

208.596,18

12.503,31

221.099,49

BARRA DO BUGRES

150.996,72

29.753,99

180.750,71

BARRA DO GARÇAS

190.472,99

10.838,53

201.311,52

BOM JESUS DO ARAGUAIA

161.830,26

14.158,37

175.988,63

BRASNORTE

196.304,71

21.893,13

218.197,84

CÁCERES

366.164,80

38.765,25

404.930,05

CAMPINÁPOLIS

193.186,98

5.704,87

198.891,85

CAMPO NOVO DO PARECIS

151.019,15

23.664,83

174.683,98

CAMPO VERDE

147.318,25

22.649,51

169.967,76

CAMPOS DE JÚLIO

85.793,59

8.099,11

93.892,70

CANABRAVA DO NORTE

96.357,98

14.208,71

110.566,69

CANARANA

239.033,28

18.324,31

257.357,59

CARLINDA

113.202,68

14.173,57

127.376,25

CASTANHEIRA

128.275,44

23.932,74

152.208,18

CHAPADA DOS GUIMARÃES

235.444,53

25.319,64

260.764,17

CLÁUDIA

95.528,08

19.990,34

115.518,42

COCALINHO

237.216,47

11.865,06

249.081,53

COLÍDER

125.404,44

25.818,57

151.223,01

COLNIZA

304.595,28

19.653,15

324.248,43

COMODORO

229.612,81

13.796,26

243.409,07

CONFRESA

230.756,72

32.782,25

263.538,97

CONQUISTA D'OESTE

77.225,45

10.330,37

87.555,82

COTRIGUAÇU

158.847,11

24.389,30

183.236,41

CUIABÁ

381.259,93

28.327,71

409.587,64

CURVELÂNDIA

62.489,14

10.134,98

72.624,12

DENISE

86.107,61

4.419,15

90.526,76

DIAMANTINO

152.903,24

31.457,15

184.360,39

DOM AQUINO

122.982,03

15.154,75

138.136,78

FELIZ NATAL

139.804,30

10.101,34

149.905,64

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

73.569,41

8.068,46

81.637,87

GAÚCHA DO NORTE

177.172,18

21.113,82

198.286,00

GENERAL CARNEIRO

134.443,60

21.755,56

156.199,16

GLÓRIA D'OESTE

75.072,20

8.987,33

84.059,53

GUARANTÃ DO NORTE

193.478,57

16.556,36

210.034,93

GUIRATINGA

230.285,70

17.794,72

248.080,42

INDIAVAÍ

74.960,05

4.419,65

79.379,70

IPIRANGA DO NORTE

111.094,29

10.826,81

121.921,10

ITANHANGÁ

112.148,48

13.315,76

125.464,24

ITAÚBA

127.826,84

8.904,59

136.731,43

ITIQUIRA

213.194,27

18.200,95

231.395,22

JACIARA

91.692,60

19.936,51

111.629,11

JANGADA

71.550,73

9.348,70

80.899,43

JAURU

108.716,74

15.690,57

124.407,31

JUARA

396.377,60

36.789,44

433.167,04

JUÍNA

254.913,51

31.648,05

286.561,56

JURUENA

138.548,24

14.017,81

152.566,05

JUSCIMEIRA

133.568,85

34.071,46

167.640,31

LAMBARI D'OESTE

85.322,57

7.848,40

93.170,97

LUCAS DO RIO VERDE

134.914,63

13.022,68

147.937,31

LUCIARA

87.834,69

1.867,90

89.702,59

MARCELÂNDIA

282.188,02

13.133,34

295.321,36

MATUPÁ

150.615,41

27.442,48

178.057,89

MIRASSOL D'OESTE

89.180,47

25.218,95

114.399,42

NOBRES

128.477,30

18.736,52

147.213,82

NORTELÂNDIA

73.434,83

11.323,26

84.758,09

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

180.424,48

32.050,79

212.475,27

NOVA BANDEIRANTES

282.950,63

15.656,43

298.607,06

NOVA BRASILÂNDIA

165.329,30

16.667,51

181.996,81

NOVA CANAÃ DO NORTE

211.489,61

11.076,78

222.566,39

NOVA GUARITA

89.516,92

7.758,68

97.275,60

NOVA LACERDA

114.458,74

6.252,90

120.711,64

NOVA MARILÂNDIA

73.681,55

7.816,00

81.497,55

NOVA MARINGÁ

223.825,95

23.334,36

247.160,31

NOVA MONTE VERDE

123.206,33

15.904,90

139.111,23

NOVA MUTUM

175.691,82

25.432,78

201.124,60

NOVA NAZARÉ

87.655,26

8.296,50

95.951,76

NOVA OLÍMPIA

86.444,05

12.887,36

99.331,41

NOVA SANTA HELENA

95.640,23

4.435,85

100.076,08

NOVA UBIRATÃ

253.298,57

24.960,02

278.258,59

NOVA XAVANTINA

185.134,72

24.348,93

209.483,65

NOVO HORIZONTE DO NORTE

76.799,28

10.369,75

87.169,03

NOVO MUNDO

164.252,67

11.336,97

175.589,64

NOVO SANTO ANTÔNIO

126.077,33

1.455,94

127.533,27

NOVO SÃO JOAQUIM

268.169,46

18.775,15

286.944,61

PARANAÍTA

144.424,82

18.154,60

162.579,42

PARANATINGA

395.637,42

21.251,14

416.888,56

PEDRA PRETA

147.475,26

16.514,99

163.990,25

PEIXOTO DE AZEVEDO

197.807,50

17.022,89

214.830,39

PLANALTO DA SERRA

142.226,71

5.583,75

147.810,46

POCONÉ

226.225,92

56.081,47

282.307,39

PONTAL DO ARAGUAIA

95.528,08

3.221,40

98.749,48

PONTE BRANCA

78.683,38

9.055,37

87.738,75

PONTES E LACERDA

201.822,41

29.185,02

231.007,43

PORTO ALEGRE DO NORTE

105.285,00

21.776,00

127.061,00

PORTO DOS GAÚCHOS

167.594,70

34.289,77

201.884,47

PORTO ESPERIDIÃO

181.994,56

26.721,00

208.715,56

PORTO ESTRELA

83.797,35

9.800,53

93.597,88

POXORÉU

263.279,78

32.335,40

295.615,18

PRIMAVERA DO LESTE

177.665,63

54.423,92

232.089,55

QUERÊNCIA

244.483,70

22.285,15

266.768,85

RESERVA DO CABAÇAL

96.357,98

5.462,38

101.820,36

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

227.459,56

12.758,26

240.217,82

RIBEIRÃOZINHO

81.958,11

7.432,20

89.390,31

RIO BRANCO

80.500,18

3.247,57

83.747,75

RONDOLÂNDIA

173.807,72

10.573,86

184.381,58

RONDONÓPOLIS

369.618,98

44.023,02

413.642,00

ROSÁRIO OESTE

190.854,29

39.925,86

230.780,15

SALTO DO CÉU

100.485,04

9.278,92

109.763,96

SANTA CARMEM

106.249,47

5.334,28

111.583,75

SANTA CRUZ DO XINGU

82.675,86

6.659,63

89.335,49

SANTA RITA DO TRIVELATO

116.813,86

2.323,47

119.137,33

SANTA TEREZINHA

129.150,19

27.545,16

156.695,35

SANTO AFONSO

76.417,98

18.772,16

95.190,14

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

97.726,19

9.226,33

106.952,52

SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER

279.092,72

49.797,17

328.889,89

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

222.121,29

13.815,45

235.936,74

SÃO JOSÉ DO XINGU

229.209,07

12.421,07

241.630,14

SÃO JOSÉ DO POVO

72.403,06

13.862,30

86.265,36

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

149.628,51

14.502,79

164.131,30

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

104.791,54

22.258,98

127.050,52

SÃO PEDRO DA CIPA

70.608,69

2.254,68

72.863,37

SAPEZAL

100.642,05

8.118,05

108.760,10

SERRA NOVA DOURADA

91.378,59

1.664,28

93.042,87

SINOP

162.660,16

55.491,57

218.151,73

SORRISO

251.235,04

45.632,97

296.868,01

TABAPORÃ

191.639,33

21.553,44

213.192,77

TANGARÁ DA SERRA

240.625,79

50.888,99

291.514,78

TAPURAH

135.385,65

13.369,10

148.754,75

TERRA NOVA DO NORTE

105.419,58

26.474,77

131.894,35

TESOURO

191.325,31

7.318,06

198.643,37

TORIXORÉU

149.202,34

9.557,29

158.759,63

UNIÃO DO SUL

124.058,65

8.900,35

132.959,00

VALE DE SÃO DOMINGOS

97.793,48

10.508,31

108.301,79

VÁRZEA GRANDE

180.581,49

11.437,15

192.018,64

VERA

117.688,62

12.456,46

130.145,08

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

283.982,39

22.002,54

305.984,93

VILA RICA

212.409,23

5.290,17

217.699,40

T O T A L

22.429.696,92

2.492.188,55

24.921.885,47
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