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SETOR DE LICITAÇÕES

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA PRODUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 36 (TRINTA E SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020

O Município de Primavera do Leste por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL realizará Chamada Pública, para Selecionar empresa do segmento da construção civil, para execução de projetos e obras, consubstanciados na produção de aproximadamente 36 (trinta e seis) unidades habitacionais, residenciais horizontais, em empreendimento composto com sala, dois quartos, cozinha, banheiro social e área de serviço, com área construída mínima de 50 (cinquenta) m2, atendendo as especificações do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, em imóvel de propriedade do Município, para viabilizar a seleção do Município de Primavera do Leste - MT, objetivando  a  implementação  do  “Programa  Minha  Casa  Minha Vida - PMCMV”, disposto na Lei Federal nº. 11.977 de 07 de julho de 2009, que tem por finalidade o atendimento exclusivo da necessidade de moradia, segundo as condições estabelecidas no Edital. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação no Auditório de Licitações, localizado na sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Maringá, n° 444, Centro, Primavera do Leste/MT, no dia 22/06/2020 (segunda-feira) às 07:30 horas. A retirada do edital deverá ser feita no site www.primaveradoleste.mt.gov.br - Aba “EMPRESA” - “Editais e Licitações”. Maiores informações pelo fone (66) 3498 - 3333.

Primavera do Leste - MT, 19 de maio de 2020.

Cristian dos Santos Perius. Coordenador de Licitação

EDITAL DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 009/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 686/2020

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Regido pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, Decreto nº 9.412/18 e demais legislações complementares. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL REGIME DE EXECUÇÃO EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO PRAZO DE EXECUÇÃO: CENTO E VINTE DIAS ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, VISANDO A REFORMA DO HANGAR DO IFMT - INSTITUTO FEDERAL MATO GROSSO, LOCALIZADO RUA DOS HANGARES, NO AEROPORTO MUNICIPAL, EM PRIMAVERA DO LESTE - MT, FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. Data da Abertura: 15/06/2020 Horário: 07h30min (Fuso Horário de Cuiabá - MT) Local A TOMADA DE PREÇOS será realizada em sessão pública, no Auditório de Licitações localizada na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - situado na Rua Maringá, nº 444 - Bairro: Centro - Município de Primavera do Leste/MT. End. para retirada do Edital: O Edital completo poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste por meio do endereço eletrônico: http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, na aba “EMPRESA”, sub-aba “Editais e Licitações”. Informações: Através do Setor de Licitações - Telefone: (66) 3498-3333 Ramal 215. Atendimento: 07h00min ás 13h00min. E-mail: licita3@pva.mt.gov.br

Primavera do Leste, 20 de maio de 2020

Cristian dos Santos Perius. Presidente da CPL

CONTRATO DE ORIGEM: N° 066/2019

LICITAÇÃO:TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2019.

CONTRATADA: MARIA BRITO OLIVEIRA DA MATA - ME OBJETO DO CONTRATO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS, PORTE I, NO BAIRRO RESIDENCIAL GUTERRES, RUA ARARAS ESQUINA COM A RUA BIGUÁ, ESQUINA COM A RUA ARAPONGAS. FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO O MAIS QUE SE FIZER BOM E NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA MARIA BRITO OLIVEIRA DA MATA - ME. OBJETO DA RETIFICAÇÃO:FICA RETIFICADO A CLÁUSULA PRIMEIRA DO QUARTO TERMO ADITIVO, CONTRATO Nº 066/2019,TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2019, CONFORME SE VERIFICA ABAIXO: A) ONDE SE LÊ: 1.1. FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS INICIAIS, SENDO ACRESCIDO AO CONTRATO INICIAL O VALOR DE R$ 4.234,80 (QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS)  CONFORME JUSTIFICATIVA E PROJETO APRESENTADO PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA EM ANEXO, CONFORME PREVÊ O § 1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93, E OFÍCIO N° 075/2020-ENG.  B) LEIA - SE: 1.1. FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS INICIAIS, SENDO ACRESCIDO AO CONTRATO INICIAL O VALOR DE R$ 4.243,80 (QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS)  CONFORME JUSTIFICATIVA E PROJETO APRESENTADO PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA EM ANEXO, CONFORME PREVÊ O § 1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93, E OFÍCIO N° 075/2020-ENG.

DATA DA ASSINATURA: 20/05/2020.

K3 Publicações em Jornais (65) 3052-2600